Termos de Uso

1. Aceite dos Termos

Estes Termos regulam o acesso e a utilização do site lorenakuhnadvocacia.com.br e dos canais digitais mantidos pela Lorena Kuhn Advocacia.

Ao navegar no site ou utilizar seus recursos, o usuário declara estar ciente destas condições. Caso não concorde, deverá interromper a utilização das funcionalidades correspondentes.

2. Identificação

3. Finalidade do site

O site possui finalidade institucional e informativa, apresentando o escritório, áreas de atuação, conteúdos e meios de contato. As informações publicadas têm caráter geral e não substituem análise jurídica individualizada.

Conteúdos disponibilizados no site, redes sociais, e-mails ou materiais institucionais não constituem parecer jurídico, consulta jurídica personalizada ou recomendação para uma situação concreta sem que haja análise específica dos fatos e formalização da relação profissional.

4. Relação advogado-cliente

Antes da contratação, o escritório poderá realizar análise de viabilidade, disponibilidade, eventual conflito de interesses e demais verificações necessárias.

5. Canais de contato

O usuário poderá entrar em contato pelos canais disponibilizados no site, inclusive e-mail, WhatsApp e redes sociais. O atendimento por esses canais pode envolver plataformas de terceiros sujeitas a suas próprias regras.

O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras e a não enviar conteúdo ilícito, malicioso, ofensivo ou destinado a prejudicar sistemas, pessoas ou organizações.

6. Informações confidenciais e documentos

Antes de uma contratação formal, recomendamos que o usuário compartilhe apenas as informações necessárias para uma análise inicial e evite o envio espontâneo de documentos altamente sensíveis ou segredos empresariais sem orientação.

Uma vez estabelecida a relação profissional, informações e documentos serão tratados de acordo com os deveres legais e éticos aplicáveis à advocacia, sem prejuízo da Política de Privacidade.

7. Ausência de garantia de resultado

A advocacia envolve fatores jurídicos, probatórios, negociais e decisórios que não estão sob controle exclusivo do profissional. Por isso, o escritório não garante resultados específicos, decisões favoráveis, economia determinada, êxito em processo ou prazo exato para solução de uma demanda.

Informações sobre casos, experiências, estatísticas ou exemplos eventualmente apresentados possuem caráter institucional e não configuram promessa de resultado futuro.

8. Propriedade intelectual

Textos, identidade visual, fotografias, marcas, logotipos, apresentações, materiais, estrutura, design e demais conteúdos do site são protegidos pela legislação aplicável.

É permitida a navegação e consulta para fins pessoais e informativos. Sem autorização prévia, é proibida a reprodução substancial, republicação, comercialização, modificação, distribuição ou utilização dos conteúdos de forma que viole direitos do escritório ou de terceiros.

9. Usos proibidos

O usuário não poderá utilizar o site para:

• praticar atos ilícitos ou infringir direitos de terceiros;
• tentar obter acesso não autorizado a sistemas, servidores ou dados;
• introduzir códigos maliciosos, realizar varreduras indevidas ou interferir no funcionamento do site;
• copiar conteúdos para fins comerciais sem autorização;
• utilizar identidade, marca ou nome do escritório de modo enganoso;
• enviar informações sabidamente falsas, fraudulentas ou abusivas.

10. Links e serviços de terceiros

O site poderá conter links ou integrações com WhatsApp, Instagram, mapas, plataformas de vídeo, serviços de análise e outras ferramentas externas. O acesso a esses ambientes está sujeito aos termos e políticas dos respectivos fornecedores.

A presença de um link não implica responsabilidade do escritório por conteúdo, disponibilidade ou práticas de terceiros.

11. Disponibilidade e alterações

O escritório poderá atualizar, modificar, suspender ou remover conteúdos e funcionalidades do site a qualquer momento. Também podem ocorrer interrupções temporárias decorrentes de manutenção, falhas técnicas ou serviços de terceiros.

12. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais relacionado ao site e aos canais digitais é disciplinado também pela Política de Privacidade, que integra estas condições para fins de transparência.

13. Responsabilidades do usuário

O usuário é responsável pelas informações que fornece, pela segurança de seus dispositivos e contas e pela utilização adequada dos canais do escritório. Deve observar a legislação aplicável e agir de boa-fé ao interagir com o site.

14. Legislação aplicável

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão resolvidas pelo foro competente segundo as regras legais aplicáveis, sem afastar direitos que não possam ser limitados contratualmente.

15. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados em razão de mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. A versão vigente ficará disponível em https://lorenakuhnadvocacia.com.br/termos-de-uso, com indicação da data da última atualização.

16. Contato